Conselheiros julgam 28 processos em sessão da 2ª Câmara - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

Foram julgados 28 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quarta-feira, 11, sob a presidência do conselheiro Reinaldo Moura. Os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade e o procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, também participaram.

Reinaldo Moura votou pela regularidade, com ressalvas, do Relatório de Inspeção da Prefeitura de Laranjeiras, referente ao período de setembro a dezembro de 2007, de interesse de José Laércio Passos; e pela legalidade das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Ulices Andrade votou como legal a aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; legais, com paridade, as aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pelo arquivamento a revisão de proventos de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E Luiz Augusto decidiu pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.