Conselheiros julgam processos de aposentadorias na 2ª Câmara - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

A sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 06, foi presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura, tendo sido julgados 18 processos. Também participaram da sessão os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade e o subprocurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses.

Reinaldo Moura votou pela legalidade das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e da revisão de proventos de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto votou pelo provimento parcial, com redução da glosa e multa de R$ 350,00, do Recurso de Reconsideração da Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Alexsander Oliveira de Andrade; pelo improvimento do Agravo de Instrumento da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais, de interesse de Décio César Portella.

Ele votou ainda pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

E Ulices Andrade votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.