TCE julga 20 processos na Primeira Câmara - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 22, quando foram julgados 20 processos. Também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o subprocurador Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa votou pela regularidade do Relatório de Inspeção da prefeitura de Macambira, referente ao período de outubro a dezembro de 2007, de interesse de Fabiano Santos Alves; pela legalidade, com paridade, as aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento dos Atos de Admissão de Pessoal da prefeitura de Itaporanga dAjuda, de interesse de David Oliveira de Souza e Maria das Graças Souza Garcez.

Luiz Augusto Ribeiro decidiu pelo improvimento do Agravo de Instrumento da prefeitura de Monte Alegre, de interesse de Antônio Fernandes Rodrigues Santos; pela ilegalidade, com multa de R$ 1 mil, de processos referentes a Reclamação Trabalhista das prefeituras de Nossa Senhora da Glória e de Itaporanga dAjuda, e pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa votou pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.