Processos sobre aposentadorias e pensões foram destaques na Segunda Câmara - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 15, quando foram julgados 34 processos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Susana Azevedo em voto de vista decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, dos Contratos de Fornecimento da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Eurico de Souza Filho e Auto Posto Sorriso Ltda., sendo acompanhada pelo relator Carlos Alberto Sobral. Ela votou também pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Ulices Andrade votou pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Carlos Alberto decidiu pela legalidade de aposentadorias por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E votou ainda pela legalidade com revisão anual de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe, bem como pela legalidade de revisão de proventos de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.