Relatório de Inspeção 2010 da Prefeitura de Ilha das Flores está irregular - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

Nesta terça-feira, 28, o conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara, tendo sido julgados 21 processos. Também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o subprocurador Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa votou pela irregularidade, com multa de R$ 1 mil, do Relatório de Inspeção da Prefeitura de Ilha das Flores, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010, de interesse de José Ronaldo Gomes Calixto; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe de reserva remunerada, a pedido, de subtenente do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.

Luiz Augusto Ribeiro decidiu pelo arquivamento de Agravo de Instrumento da Câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Alberto Jorge Santos Macedo; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade e compulsória de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por implemento de idade e por tempo de contribuição e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E Francisco Evanildo votou pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.