TCE julga 27 processos na Primeira Câmara

O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 11, quando foram julgados 27 processos. Também participaram os conselheiros Angélica Guimarães e Luiz Augusto Ribeiro e os procuradores João Augusto Bandeira de Mello e Eduardo Rollemberg Côrtes.

Clóvis Barbosa negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Airton Sampaio Martins, ex-prefeito de Barra dos Coqueiros; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria de servidor por implemento de idade ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto Ribeiro decidiu pela suspensão do julgamento de aposentadoria por tempo de contribuição de auditor técnico de tributos para o pleno; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Angélica Guimarães votou pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju.