Primeira Câmara do TCE julga 14 processos

Nesta terça-feira, 7, o conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara quando foram julgados 14 processos. Também participaram os conselheiros Angélica Guimarães e Luiz Augusto Ribeiro e o procurador Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela procedência parcial, com multa de R$ 1 mil, do Auto de Infração da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Luiz Hamilton Santana de Oliveira; pela legalidade, com ressalvas, de Contrato da Secretaria de Estado da Saúde, de interesse de José Lima Santana e MBA Consult Ltda., e pela legalidade, com revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.

Luiz Augusto decidiu pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsórias de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; assim como Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.