Tribunal de Contas julga 17 processos na Primeira Câmara

Nesta terça-feira, 10, foram julgados 17 processos na sessão da Primeira Câmara do TCE presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa. Também participaram os conselheiros Angélica Guimarães e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Luiz Augusto votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por João Vieira de Aragão, prefeito de Monte Alegre; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias compulsórias de servidores pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores pelo Sergiprevidência.

Angélica Guimarães decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracaju (Aracajuprev); assim como Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores pelo Aracajuprev e pelo Sergiprevidência.

Matéria: Isabelle Araujo