Colegiado julga contas anuais no Pleno do TCE - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

A sessão plenária do TCE realizada nesta quinta-feira, 23, foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, tendo sido julgados oito processos e quatro protocolos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Reinaldo Moura e Ulices Andrade, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Clóvis Barbosa votou pela regularidade das Contas Anuais da Fundação Municipal de Cltura, Turismo e Esportes, referentes ao exercício de 01.01.2006 a 31.12.2006, de interesse de Karlene Lobo Sampaio, e negou provimento ao Recurso de Reexame interposto por Valdomiro Santos, prefeito de Siriri.

Reinaldo Moura negou provimento ao Recurso de Reexame interposto por Gevani Bento Vieira Ramos, ex-prefeito de Estância; votou pelo provimento parcial do Recurso de Reexame interposto por João Marinho Filho, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas, e pela autuação de Aviso de Acompanhamento da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju, de interesse de Antônio Hora Filho.

E Rafael Fonsêca decidiu pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Boquim, referentes ao exercício 2006, de interesse de Pedro Barbosa Neto; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Pinhão, referentes ao exercício 2011, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento; e pela procedência parcial, com multa de R$ 2 mil, de denúncia da Prefeitura de Boquim, de interesse de Ângela Maria de Melo/Sintese e Pedro Barbosa Neto.

Ele votou ainda pelo arquivamento de denúncia da Prefeitura de Lagarto, de interesse de José Raimundo Ribeiro Júnior e José Valmir Monteiro; pela autuação de documentos da prefeitura de Itabaiana e pelo desarquivamento de documento da prefeitura de Tomar do Geru, de interesse de João Augusto Bandeira de Mello, Reginaldo Garcia de Paula/Servmult.