Colegiado julga 16 processos no Pleno

Na sessão plenária desta quinta, 02, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou 16 processos. A reunião foi presidida pelo conselheiro Reinaldo Moura Ferreira, com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza, Carlos Pinna de Assis, Heráclito Guimarães Rollemberg, Maria Isabel Carvalho Nabuco d'Ávila e Clóvis Barbosa de Melo, além dos auditores Rafael de Souza Fonseca e Luiz Augusto Carvlaho Ribeiro e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza votou pela aprovação das contas com restrições e determinações, discordante do relator, Rafael de Souza Fonseca, que reformulou seu voto acompanhando o conselheiro, nas contas anuais do exercício 2004 da Prefeitura de São Miguel do Aleixo, de interesse de José Jairson da Graça.

Carlos Alberto votou pela rejeição das contas anuais do exercício 2006 da Prefeitura de Riachão do Dantas, de interesse de Laelson Menezes da Silva. Ele votou pelo provimento parcial na denúncia de não disponibilização de documentos referentes ao PNATE para prestação de contas ao conselho do Fundeb, em processo da Prefeitura de Neópolis, de interesse de Joel de Almeida Santos e do Sintese.

Ele votou ainda pelo arquivamento da denúncia contra Marly do Carmo Barreto Campos, em matéria publicada no jornal Correio de Sergipe, de 03-04-2010, em processo da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Marly do Carmo Barreto Campos e do Sintese.

Carlos Alberto votou pela declaração de incosntitucionalidade do ato de aposentadoria do conselheiro Antonio Manoel de Carvalho Dantas, feito pelo IPES para que estes atos sejam feitos pelos órgãos de origem, em processo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, de interesse de Antonio Manoel de Carvalho Dantas.

O conselheiro Heráclito Guimarães Rollemberg votou pela irregulariade das contas anuais do exercício 2006 da Câmara de Canhoba, com multa de R$ 1 mil, cujo interessado é Alberto Torres Guimarães. Ele votou também pela irregularidade das contas da Câmara de Umbaúba, do exercício 2005, de interesse de Robson Fortunato Silveira.

Heráclito Rollemberg votou pelo arquivamento da denúncia contra Theotonio Narciso da Cruz Neto, quanto à aplicação dos recursos destinados ao ensino público, em processo da Prefeitura de Carmópolis; votando ainda pela regularidade com determinação na prestação de contas do período de 18-10 a 31-12 de 2004, em processo da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Lindberg Gondim de Lucena.

A conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d'Ávila votou pela aprovação com ressalvas as contas anuais do exercício 2001, da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de interesse de João Marinho Filho. Votou também pela irregularidade das contas com glosa de R$ 10.947,51 e multa de 105 sobre a glosa, nas contas anuais da Câmara de Divina Pastora, de interesse de José Gerino Neto.

Isabel Nabuco votou pela improcedência do pedido de revisão interposto por Claudemir Pinheiro dos Santos, contra acórdão TC 2293-2009, em processo da Câmara de Carmópolis, de interesse de Claudemir Pinheiro da Silva. Votando também pela legalidade da revisão de proventos de professor para a inclusão de gratificação de função, de interesse de Selma Ferreira Santos, em processo da Secretaria de Estado da Administração.

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo votou pelo provimento parcial do pedido de revisão interposto por Volney Leite Alves, contra acórdão TC 2121-2008, em processo da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Volney Leite Alves. Ele negou provimento ao recurso ordinário interposto por Milton Batista Carvalho contra decisão TC 23615/2009, em processo da Prefeitura de Pedra Mole, de interesse de Milton Batista Carvalho.