Colegiado julga contas anuais no Pleno do TCE - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 12, que também contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Reinaldo Moura e Ulices Andrade, do conselheiro-substituto Rafael Fonseca e do procurador-geral José Sérgio Monte Alegre.

Luiz Augusto Ribeiro proferiu voto de vista acompanhando o relator Ulices Andrade pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Edvaldo Medeiros dos Santos, ex-prefeito de Riachão do Dantas. Luiz Augusto votou também pelo provimento parcial de denúncia do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, de interesse de Ézio Prata Faro e Sérgio Monte Alegre.

O Recurso de Reconsideração interposto por João Marinho Filho, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas, de relatoria de Rafael Fonseca, foi arquivado com voto de vista de Clóvis Barbosa. Clóvis votou ainda regulares as Contas Anuais da Câmara de Carira, referentes ao exercício 2005, de interesse de Geofrâncio de Jesus Reis; pela autuação de denúncia da Secretaria de Estado da Educação, de interesse de Luis Fausto Valois Santos e Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, e pelo arquivamento de denúncia da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju.

Carlos Pinna votou procedente, com multa de R$ 5 mil, denúncia da Prefeitura de Boquim, de interesse de Aureli Oliveira Turra, e pela autuação de denúncia da Câmara de Pedra Mole, de interesse de João Augusto Bandeira de Mello.

Ulices Andrade decidiu pelo improvimento do Embargo de Declaração interposto por Nilson Barreto Socorro, ex-secretário de Estado da Educação; bem como pela autuação de denúncia da Câmara de Canindé do São Francisco, de interesse de João Augusto Bandeira de Mello e Embraevs, e da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de interesse de José Ivaldo Costa e TCE/SE.

Denúncia da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, de interesse de Hugo Mariano Schneider e Elizeu Kopp e Cia Ltda. foi arquivada pelo relator Reinaldo Moura.

E Rafael Fonseca votou regulares as Contas Anuais do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2007, de interesse de Nilson Nascimento Lima; irregulares, com glosa de R$ 39.482,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil, as Contas Anuais da Câmara de Ilha das Flores, referentes ao exercício 2008, de interesse de Josemilson Calixto Vasconcelos, e pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de São Francisco, referentes ao exercício 2008, de interesse de Amilton Clemente dos Santos.

Ele também votou pela procedência de denúncia da Prefeitura de Neópolis, de interesse de Felipe Feitosa Barreto e Marcelo Guedes Souza, aplicando glosa de R$ 59 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil, assim como pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração interposto por Walker Martins Carvalho, ex-secretário Estadual do Trabalho e Emprego.