TCE recebe prefeitos para tratar de gastos com festas e ordem cronológica de pagamentos

Prefeitos de 25 municípios sergipanos, além de secretários e representantes dos demais estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quarta-feira, 31, para esclarecer dúvidas acerca de dois temas: a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos órgãos públicos e as exigências para contratação de artistas nos festejos juninos.

A reunião teve a participação do conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, que contribuiu com o debate e esclareceu dúvidas dos gestores. "Atendendo a uma solicitação dos prefeitos, os recebemos aqui hoje e demos as devidas explicações até para que eles possam administrar seus municípios com mais tranquilidade", comentou o conselheiro.

Segundo ele, a Resolução nº 296/2016, um dos focos do encontro, tem como objetivo maior não prejudicar os fornecedores contratados pelos municípios: "Muitas vezes o gestor dava prioridade a determinados fornecedores ou prestadores de serviço em detrimento daqueles que já estavam pendentes anteriormente", comentou o presidente do TCE. Ao seu lado prestando os esclarecimentos estavam o diretor de Controle Externo de Obras e Serviços, Adir Machado, e o assessor jurídico da Presidência, Vinícius Nascimento.

Tal como já havia feito em recente curso voltado aos técnicos das prefeituras e câmaras, Adir Machado enfatizou que a Resolução do TCE remete ao que diz o Artigo 5º da Lei de Licitações, que exige a estrita ordem cronológica no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços.

Responsável por interceder junto ao TCE para a realização do encontro, o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos José Barreto, destacou a importância do momento.

"Essa reunião se deve à crise que os municípios estão passando e o débito que ficou em alguns deles; é de grande importância tirarmos essas dúvidas", observou.

Prefeito do município de Divina Pastora, Sylvio Cardoso também enalteceu o diálogo estabelecido com o TCE. "Os prefeitos querem entender essa lógica da cronologia para que a gente se adeque a essa realidade; vai ser bom para os prefeitos, fornecedores e prestadores de serviço; é uma medida justa, só queremos entender na prática como vai funcionar", colocou.

Além dele, também estiveram presentes os gestores de Japoatã, Poço Verde, Feira Nova, Itabi, Ilha das Flores, Maruim, Santa Rosa de Lima, General Maynard, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Cumbe, Nossa Senhora Aparecida, Pirambu, Simão Dias, Muribeca, Aquidabã, Neópolis, Propriá, Monte Alegre, Pedrinhas, Gararu, Boquim, Japaratuba e Tomar do Geru.